Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

STJ reitera entendimento de que é possível acumular indenizações por dano estético e moral

Indenizações por dano estético e moral.

Propaganda eleitoral. Internet. Antevéspera do segundo turno. Autorização.

Brasil Telecom é condenada por cobrar por serviços já cancelados

TST esclarece requisito para equiparação salarial

Biblioteca Digital Web

Biblioteca Digital Web

Cheque devolvido indevidamente gera indenização

Fim de namoro não gera direito à reparação por dano moral

Reconhecido direito ao crédito-prêmio do IPI para o período entre 1983 e 1990

Mudança de regime jurídico altera competência de julgamento

Banco Fiat responde por cobrança indevida de parcela já paga

Em liminar, Vara determina reintegração de bancária com LER

Espanha aprova casamento gay com direito à adoção

Não cabe pagamento de honorários a Defensores Públicos em causas perdidas pelo Estado

O Estado está desobrigado a pagar honorários advocatícios quando sucumbe em ações com assistência judiciária patrocinadas pela Defensoria Pública.

Empresa é condenada por uso de embalagem similar ao da concorrente

Prática conhecida como violação de trade dress

Benefícios por falta de prova de vida não serão suspensas até o fim do ano

Governo federal publicou portaria no dia 15 de março alterando as regras para a prova de vida. Advogado explica como vai funcionar, e faz alerta para que pensionistas continuem atentos porque novas mudanças poderão acontecer

Justiça do DF decide que atraso excessivo na entrega de motocicleta gera direito à indenização

A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 2 mil reais, por danos morais, além de pagar R$ 461,65 de correção monetária, reconhecida na 1ª instância.

Incabível rescisória de processo de conhecimento para debater ponto em análise na execução

A ação buscava rediscutir matéria que gerou título executivo judicial, ainda sob discussão em processo de execução em andamento.

Justiça libera operação da Buser na Bahia

TRF-1 reconheceu que a decisão contra a plataforma "teria sido processada por juiz incompetente".